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Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juÃzo da 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o foro competente para...
Mauricio Silva - Fonte: STJ
3 de dez. de 20182 min de leitura
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Google é obrigado a desindexar conteúdo expressamente indicado.
Responsabilidade dos provedores de busca na divulgação de conteúdo sexual ofensivo.
Mauricio Silva - Fonte: STJ
15 de mar. de 20183 min de leitura
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Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polÃcia sem autorização judicial a part
Mauricio Silva - Fonte: STJ
20 de fev. de 20182 min de leitura
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Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de...
Mauricio Silva - Fonte: STJ
18 de set. de 20174 min de leitura
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Terceira Turma do STJ veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária
O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a...
Mauricio Silva
19 de jul. de 20172 min de leitura
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