Perícia Judicial e Assistência Técnica
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    Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial
    Dr. Mauricio Silva - Fonte: STJ
    • 22 de mai. de 2019
    • 2 min

    Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial

    A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu falência de uma empresa que atua na área de...
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    Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corri
    Mauricio Silva - Fonte: STJ
    • 7 de nov. de 2018
    • 2 min

    Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corri

    O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos,
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    Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento.
    Mauricio Silva
    • 11 de out. de 2018
    • 3 min

    Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento.

    Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para...
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    CNH DIGITAL é liberada em São Paulo
    Mauricio Silva
    • 23 de mar. de 2018
    • 1 min

    CNH DIGITAL é liberada em São Paulo

    23/03/20178- A obrigatoriedade de todos os estados oferecerem a versão da CNH Digital foi prorrogada para 1º de julho, mas alguns...
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    Mauricio Silva - Fonte: STJ
    • 15 de mar. de 2018
    • 3 min

    Google é obrigado a desindexar conteúdo expressamente indicado.

    Responsabilidade dos provedores de busca na divulgação de conteúdo sexual ofensivo.
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    Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
    Mauricio Silva - Fonte: STJ
    • 18 de set. de 2017
    • 4 min

    Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades

    Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de...
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    Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso
    Mauricio Silva - Fonte: STJ
    • 20 de jul. de 2017
    • 1 min

    Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso

    A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus a homem condenado a três...
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    Terceira Turma do STJ veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária
    Mauricio Silva
    • 19 de jul. de 2017
    • 2 min

    Terceira Turma do STJ veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária

    O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a...
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    Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei. As alterações mexem em pontos c
    G1
    • 12 de jul. de 2017
    • 7 min

    Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei. As alterações mexem em pontos c

    O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do...
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