Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu falência de uma empresa que atua na área de...
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Mauricio Silva - Fonte: STJ
- 7 de nov. de 2018
- 2 min
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corri
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vÃcios dos produtos,
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Mauricio Silva
- 11 de out. de 2018
- 3 min
Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento.
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para...
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Mauricio Silva
- 23 de mar. de 2018
- 1 min
CNH DIGITAL é liberada em São Paulo
23/03/20178- A obrigatoriedade de todos os estados oferecerem a versão da CNH Digital foi prorrogada para 1º de julho, mas alguns...
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Mauricio Silva - Fonte: STJ
- 15 de mar. de 2018
- 3 min
Google é obrigado a desindexar conteúdo expressamente indicado.
Responsabilidade dos provedores de busca na divulgação de conteúdo sexual ofensivo.
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Mauricio Silva - Fonte: STJ
- 18 de set. de 2017
- 4 min
Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de...
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Mauricio Silva - Fonte: STJ
- 20 de jul. de 2017
- 1 min
Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus a homem condenado a três...
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Mauricio Silva
- 19 de jul. de 2017
- 2 min
Terceira Turma do STJ veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária
O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a...
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G1
- 12 de jul. de 2017
- 7 min
Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei. As alterações mexem em pontos c
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do...
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