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Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu falência de uma empresa que atua na área de...

Mauricio Silva
22 de mai. de 20192 min de leitura


Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corri
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos,

Mauricio Silva
7 de nov. de 20182 min de leitura


Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento.
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para...

Mauricio Silva
10 de out. de 20183 min de leitura


CNH DIGITAL é liberada em São Paulo
23/03/20178- A obrigatoriedade de todos os estados oferecerem a versão da CNH Digital foi prorrogada para 1º de julho, mas alguns...

Mauricio Silva
23 de mar. de 20181 min de leitura
Google é obrigado a desindexar conteúdo expressamente indicado.
Responsabilidade dos provedores de busca na divulgação de conteúdo sexual ofensivo.

Mauricio Silva
15 de mar. de 20183 min de leitura


Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de...

Mauricio Silva
18 de set. de 20174 min de leitura


Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus a homem condenado a três...

Mauricio Silva
20 de jul. de 20171 min de leitura


Terceira Turma do STJ veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária
O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a...

Mauricio Silva
19 de jul. de 20172 min de leitura


Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei. As alterações mexem em pontos c
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do...

Mauricio Silva
12 de jul. de 20177 min de leitura
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