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Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu falência de uma empresa que atua na área de...
Dr. Mauricio Silva - Fonte: STJ
22 de mai. de 20192 min de leitura
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Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corri
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vÃcios dos produtos,
Mauricio Silva - Fonte: STJ
7 de nov. de 20182 min de leitura
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Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento.
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para...
Mauricio Silva
11 de out. de 20183 min de leitura
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CNH DIGITAL é liberada em São Paulo
23/03/20178- A obrigatoriedade de todos os estados oferecerem a versão da CNH Digital foi prorrogada para 1º de julho, mas alguns...
Mauricio Silva
23 de mar. de 20181 min de leitura
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Google é obrigado a desindexar conteúdo expressamente indicado.
Responsabilidade dos provedores de busca na divulgação de conteúdo sexual ofensivo.
Mauricio Silva - Fonte: STJ
15 de mar. de 20183 min de leitura
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Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de...
Mauricio Silva - Fonte: STJ
18 de set. de 20174 min de leitura
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Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus a homem condenado a três...
Mauricio Silva - Fonte: STJ
20 de jul. de 20171 min de leitura
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Terceira Turma do STJ veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária
O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a...
Mauricio Silva
19 de jul. de 20172 min de leitura
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Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei. As alterações mexem em pontos c
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do...
G1
12 de jul. de 20177 min de leitura
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