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Data de entrada: 15 de dez. de 2020
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3 de dez. de 2018 ∙ 2 min
Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juízo da 1ª Vara de Embu das Artes (SP) é o foro competente para...
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7 de nov. de 2018 ∙ 2 min
Sucessivas manifestações do defeito autorizam consumidor a exigir dinheiro de volta em 30 dias corri
O prazo de 30 dias previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que os fornecedores corrijam os vícios dos produtos,
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15 de mar. de 2018 ∙ 3 min
Google é obrigado a desindexar conteúdo expressamente indicado.
Responsabilidade dos provedores de busca na divulgação de conteúdo sexual ofensivo.
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Mauricio Silva - Fonte: STJ
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