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LGPD - Site indenizará por divulgação indevida de dados

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou site a indenizar mulher que teve seus...

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Cliente que foi induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação do Banco Santander por danos materiais, para ressarcir cliente...

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CNH DIGITAL é liberada em São Paulo

23/03/20178- A obrigatoriedade de todos os estados oferecerem a versão da CNH Digital foi prorrogada para 1º de julho, mas alguns...

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Google é obrigado a desindexar conteúdo expressamente indicado.

Responsabilidade dos provedores de busca na divulgação de conteúdo sexual ofensivo.

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WhatsApp libera recurso que apaga mensagens enviadas – inclusive para quem as recebeu

Nova função permite excluir mensagens de conversas em grupo ou individuais, mas só funciona se isso for feito em até 7 minutos após envio.

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Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades

Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de...

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Usuários do Facebook podem ter que pagar para ler notícias na rede social, confirma empresa.

De acordo com o portal The Street, os primeiros testes do produto começarão já em outubro. Em uma conferência realizada em Nova York...

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Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus a homem condenado a três...

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Terceira Turma do STJ veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária

O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a...

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