Perícia Judicial e Assistência Técnica
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    LGPD - Site indenizará por divulgação indevida de dados
    Mauricio Silva
    • 13 de set. de 2019
    • 1 min

    LGPD - Site indenizará por divulgação indevida de dados

    A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou site a indenizar mulher que teve seus...
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    Cliente que foi induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco
    Mauricio Silva
    • 17 de jun. de 2019
    • 3 min

    Cliente que foi induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco

    Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação do Banco Santander por danos materiais, para ressarcir cliente...
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    CNH DIGITAL é liberada em São Paulo
    Mauricio Silva
    • 23 de mar. de 2018
    • 1 min

    CNH DIGITAL é liberada em São Paulo

    23/03/20178- A obrigatoriedade de todos os estados oferecerem a versão da CNH Digital foi prorrogada para 1º de julho, mas alguns...
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    Mauricio Silva - Fonte: STJ
    • 15 de mar. de 2018
    • 3 min

    Google é obrigado a desindexar conteúdo expressamente indicado.

    Responsabilidade dos provedores de busca na divulgação de conteúdo sexual ofensivo.
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    Mauricio Silva - Portal G1
    • 31 de out. de 2017
    • 1 min

    WhatsApp libera recurso que apaga mensagens enviadas – inclusive para quem as recebeu

    Nova função permite excluir mensagens de conversas em grupo ou individuais, mas só funciona se isso for feito em até 7 minutos após envio.
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    Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
    Mauricio Silva - Fonte: STJ
    • 18 de set. de 2017
    • 4 min

    Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades

    Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como importante fonte de...
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    Usuários do Facebook podem ter que pagar para ler notícias na rede social, confirma empresa.
    Mauricio Silva
    • 20 de jul. de 2017
    • 2 min

    Usuários do Facebook podem ter que pagar para ler notícias na rede social, confirma empresa.

    De acordo com o portal The Street, os primeiros testes do produto começarão já em outubro. Em uma conferência realizada em Nova York...
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    Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso
    Mauricio Silva - Fonte: STJ
    • 20 de jul. de 2017
    • 1 min

    Condenado por divulgação de pornografia infantil continuará preso

    A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em habeas corpus a homem condenado a três...
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    Terceira Turma do STJ veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária
    Mauricio Silva
    • 19 de jul. de 2017
    • 2 min

    Terceira Turma do STJ veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária

    O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna inviável a...
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