Mauricio Silva8 de mai. de 20192 minSTF considera inconstitucional proibição por lei municipal de transporte individual por aplicativosPor unanimidade, Plenário decidiu que a proibição ou a restrição desproporcional da atividade representa violação aos princípios...
Dr. Mauricio Silva4 de abr. de 20191 minA regulamentação dos aplicativos de transporte pode expor dados sensíveis dos usuários.A prefeitura de São Paulo, ao regulamentar o uso dos aplicativos de transporte, quer ter acesso às informações sensíveis dos usuários,...
Dr. Mauricio Silva4 de abr. de 20193 minPrefeitura complementa regulamentação do transporte de passageiros por aplicativoResolução do Comitê Municipal de Uso do Viário estabelece ambiente seguro para compartilhamento de dados por operadoras do setor e cria...